Termos e Condições

Termos e Condições

Última atualização: 16 de junho de 2026

1. Identificação do Vendedor

A loja online Plants & Soil, disponível em plantsandsoil.com, é gerida por Plants & Soil. Para questões, contacte-nos através de andre_empires@hotmail.com.

2. Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições ("T&C") regulam todas as compras realizadas na nossa loja online. Ao efectuar uma encomenda, o cliente aceita integralmente os presentes T&C. Destinam-se a consumidores residentes em Portugal, Espanha e demais países da União Europeia.

3. Produtos e Disponibilidade

Os produtos apresentados na loja estão sujeitos a disponibilidade de stock. As fotografias são meramente ilustrativas. Reservamo-nos o direito de alterar preços, descrições e disponibilidade sem aviso prévio. Caso um produto encomendado não esteja disponível, informaremos o cliente de imediato e procederemos ao reembolso integral.

4. Preços e Pagamento

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor (23% em Portugal / 21% em Espanha). Os preços são apresentados em Euros (€). O pagamento deverá ser efectuado no momento da encomenda, através dos métodos de pagamento disponíveis na loja. A encomenda só é processada após confirmação do pagamento.

5. Encomendas e Contrato de Compra

Ao clicar em "Comprar agora" ou equivalente, o cliente está a realizar uma proposta de compra. O contrato de compra e venda fica concluído no momento em que enviamos a confirmação da encomenda por e-mail. Reservamo-nos o direito de recusar encomendas em caso de erro de preço, suspeita de fraude ou indisponibilidade de stock.

6. Envio e Entrega

Os nossos produtos são enviados a partir dos armazéns dos nossos fornecedores. Os prazos de entrega estimados são:

  • Portugal e Espanha: 7 a 20 dias úteis
  • Outros países da UE: 10 a 25 dias úteis

Estes prazos são estimativas e podem variar. O envio é gratuito para Portugal e Espanha.

7. Direito de Arrependimento (14 Dias)

Nos termos da Diretiva Europeia 2011/83/UE, o consumidor tem o direito de resolver o contrato de compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que adquiriu a posse física do bem.

Para exercer este direito, notifique-nos por e-mail para andre_empires@hotmail.com com o número de encomenda e produto a devolver. O reembolso será efectuado no prazo de 14 dias após recebermos os artigos devolvidos.

Condições para devolução:

  • O produto deverá estar em estado não utilizado, na embalagem original
  • Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo se o produto apresentar defeito
  • Produtos danificados por uso indevido não são aceites para devolução

8. Garantia Legal

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 2 anos a contar da entrega, nos termos da legislação portuguesa e europeia. Em caso de defeito, o consumidor tem direito à reparação, substituição, redução de preço ou resolução do contrato.

9. Responsabilidade

A Plants & Soil não se responsabiliza por atrasos de entrega causados por terceiros (transportadoras, alfândegas), uso indevido dos produtos, ou danos indirectos. A nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor da encomenda em causa.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade da Plants & Soil, estando protegido por direitos de autor. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.

11. Proteção de Dados (RGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos clientes é efectuado em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679). Os dados são recolhidos exclusivamente para processamento de encomendas e cumprimento de obrigações legais. Não partilhamos dados com terceiros para fins comerciais.

12. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL):

13. Lei Aplicável

Os presentes T&C são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos conferidos ao consumidor pela legislação do seu país de residência quando esta seja mais favorável.

14. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de actualizar estes T&C a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação.

Contacto: andre_empires@hotmail.com